postado em 29/04/2009 15:36
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado em uma ação popular contra o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola (PDT), morto em 2004 aos 82 anos, e o ex-prefeito da capital fluminense Cesar Maia (DEM).
A ação foi apresentada em 1987 quando Brizola era governador do Rio e Maia era secretário estadual. O objetivo do processo era comprovar irregularidades e prejuízos com a troca de terrenos em Nova Iguaçu (RJ) por imóveis do Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro).
Após a ação ter sido julgada improcedente nas instâncias inferiores, o autor da ação recorreu ao STJ para tentar revisar as provas e os fatos. O STJ rejeitou o recurso porque é vedado ao tribunal superior fazer a revisão de provas.
O ministro-relator do processo no STJ, Luiz Fux, ressaltou em seu voto que o autor não conseguiu comprovar os prejuízos ao erário com a troca de imóveis. Acrescentou que as investigações técnicas de Banco Central, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal, Comissão Especial de Inquérito e Polícia Civil não apontaram irregularidades nos negócios.