postado em 29/04/2009 18:49
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. A primeira medida provisória a ser analisada pelo Plenário é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.
A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), já apresentou seu projeto de lei de conversão para a matéria na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje.
Os deputados começam agora a fase de discussão da MP.