São Paulo,SP - A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas se reúnenesta quainta-feira (30/04) para discutir e votar o relatório final do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentado na semana passada. A decisão do relator de não pedir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do delegado Protógenes Queiroz e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência Paulo Lacerda vai provocar a apresentação de votos em separado pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e integrantes da oposição.
Nesta quarta-feira (29/04), Pellegrino admitiu a possibilidade de mudar o relatório. Pellegrino disse, agora, ver indícios de que Dantas tenha realizado escutas clandestinas no país, por isso avalia sugerir o seu indiciamento por interceptações telefônicas ilegais. "No que diz respeito a Dantas, a gente pode ter mudanças. O delegado Protógenes, eu continuo achando que ele prestou depoimento como investigado, por isso não pode ser indiciado. Quanto ao Lacerda, não acho que ele tenha incorrido em falso testemunho junto à CPI", afirmou. Pellegrino argumenta que Protógenes, ao depor à comissão protegido por um habeas corpus, não prestou juramento sobre afirmações ditas à comissão --por isso, não cometeu falso testemunho ao considerar apenas "informal" a participação da Abin na Satiagraha. Dantas, por sua vez, não teve o indiciamento sugerido pelo relator porque Pellegrino avaliou, no texto, que ele já foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Chacal. O banqueiro é suspeito de participação em grampos ilegais. O relator adotou como critério não indiciar quem já se encontra indiciado em inquérito ou em processo penal. Assim como Protógenes, Lacerda foi acusado de faltar com a verdade à CPI sobre a participação da Abin na Satiagraha. O relator disse que não houve falso testemunho em seu depoimento porque Lacerda encaminhou por escrito documento que retificou o que foi dito inicialmente à CPI sobre a participação da Abin na operação. Pressa.
A CPI das Escutas Clandestinas corre contra o tempo para aprovar o relatório final da comissão uma vez que Pellegrino será empossado na Secretaria de Justiça de Salvador (BA) na próxima segunda-feira. A oposição e o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), vão apresentar votos em separado ao texto do relator com sugestões de indiciamento de Dantas, Protógenes e Lacerda nesta quinta-feira. A Folha Online apurou que o recuo de Pellegrino ao admitir o indiciamento de Dantas foi provocado pela pressão de Itagiba e da oposição, que solicitaram ao relator incorporar os votos em separado no seu texto final. O deputado reconhece que não teria forças para aprovar na comissão o texto se sugerisse os indiciamentos de Lacerda e Protógenes, por isso avalia sugerir que somente Dantas seja indiciado pelo Ministério Público Federal. Escutas.
Pellegrino propôs em seu relatório um anteprojeto de lei com o objetivo de regulamentar as interceptações telefônicas no País. Entre as medidas previstas, estão a obrigatoriedade de instalação de inquérito policial antes de qualquer interceptação e prazo de duração das escutas, de 30 a 180 dias. O texto também propõe pena de até cinco anos de reclusão para os responsáveis pela divulgação, em meios de comunicação, de escutas telefônicas que estão em segredo de justiça