postado em 30/04/2009 10:29
São Paulo,SP - O Supremo Tribunal Federal publicou no "Diário Oficial" a decisão que permite ao Brasil o uso de documentos suíços com transações bancárias do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), desde que não tratem de crimes não reconhecidos pela Suíça. Tais dados estão em acusação movida pelo Ministério Público no final de 2006. Uma eventual abertura de ação depende de análise do ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com nota publicada na coluna de Mônica Bergamo no dia 15, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público chegaram a um valor considerado seguro sobre o total movimentado no exterior em contas bancárias que seriam de empresas de familiares de Maluf: US$ 230 milhões. Segundo a coluna, o número foi fechado com a finalização de laudos oficiais e a chegada de documentos da Suíça, da Inglaterra, dos EUA e de Jersey. Maluf afirma nunca ter tido contas no exterior.
STF.
Em março, o STF negou recurso movido por Maluf contra decisão de Lewandowski de encaminhar ao Ministério Público Federal cópia digitalizada de documentos enviados pela Suíça ao Brasil. Lewandowski já havia acolhido recurso anterior da defesa de Maluf e rejeitado o pedido da Procuradoria para juntar esses documentos num inquérito que investiga crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, informou que o Ministério Público utilizará a documentação "dentro, precisamente, dos termos do acordo e com as observações encaminhadas pelo governo suíço". "Nessa petição dirigida ao ministro Ricardo Lewandowski o Ministério Público explicita claramente para que hipóteses usaria a prova: para o fato delituoso n° 6, descrito às fls. 3833, associação para o cometimento de crimes de lavagem de ativos criminosos, que é permitida na autorização, e para ocultação e dissimulação de diversas contas na Suíça no período de tanto a tanto, que é o primeiro fato delituoso".