postado em 30/04/2009 17:58
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (30/04) pela manutenção total da Lei de Imprensa. O ministro contrariou os votos dos oitos colegas que já apresentaram seus posicionamentos e defenderam a revogação total ou parcial da lei. Dois ministros ainda faltam votar na ação que pede a revogação da lei.
Marco Aurélio pediu que os outros ministros voltassem atrás e lutassem pela edição de uma nova lei para tratar da imprensa, sem que houvesse um vácuo. "O Congresso Nacional deve fazer a edição de uma nova lei que substitua esse sem deixar esse vácuo que leva à babel", disse.
Marco Aurélio demonstrou preocupação com a falta de uma regra para normatizar o trabalho dos veículos de comunicação. "A quem interessa o vácuo normativo? Amanhã se diz que passaremos a ter liberdade. Penso que passaremos a ter conflitos de interesses estabelecido por um julgador", afirmou.
Marco Aurélio afirmou que os questionamentos sobre a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição não se justificam. O ministro lembrou que o Código Penal também passou por reformas durante o período da ditadura.
"Não podemos simplesmente apagar toda a legislação pretérita a legislação que adveio no período subsequente a março de 1964. Não se pode esquecer que o Código Penal foi decretado no Estado Novo e continua a viger e esquecer que tivemos reformas desse código durante o que alguns apontam como anos de chumbo. Reformas que se mostraram profícuas adequadas, aconselháveis quando se vive um Estado democrático", disse.