postado em 01/05/2009 15:24
A Justiça Federal de Sergipe determinou ontem que os salários do deputado federal Albano Franco e do senador Antônio Carlos Valadares sejam adequados ao limite de remuneração do setor público, que chega a R$ 24,5 mil. Segundo o Ministério Público federal (MPF), no somatório, os congressistas recebiam R$ 38.623 mensais, sendo que R$ 16.512,09 são pagos pela União, como salário parlamentar. Já os outros R$ 22.111,25 eram pagos pelo Estado de Sergipe, como pensão especial pelo exercício do cargo de governador do Estado por mais de seis meses.
Antes desta sentença, a Justiça Federal já havia concedido uma liminar, em dezembro de 2008, determinando o corte imediato nos salários. Em sua defesa, os parlamentares disseram que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, não somando os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Na ação, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes discordou da permissão e afirmou que ela fere frontalmente a Constituição Federal. Também a pedido do MPF-SE, o juiz da 3ª Vara Federal, Rafael Soares Souza, sentenciou os parlamentares a devolverem os valores excedentes do teto remuneratório que receberam a partir do ajuizamento da ação.