postado em 01/05/2009 17:38
Políticos com histórico de defesa da liberdade de imprensa, ou que têm se dedicado ao tema, ficaram divididos quanto ao que deverá ser feito em relação ao assunto, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a legislação que regulamentava o funcionamento dos meios de comunicação.
Para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), professor de direito constitucional, não é necessário criar nenhuma legislação nova, visto que a Constituição garante tanto o direito à informação quanto o sigilo da fonte e a punição por eventuais abusos. ;Na minha opinião, basta aplicar a Constituição;, disse Temer. ;Não é preciso mais nada;.
O senador Marco Maciel (DEM-PE) afirmou que o país precisa, sim, votar uma nova lei. ;A Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição. Contudo, sua simples revogação nos coloca diante da necessidade de nova lei que esteja em harmonia com o Estado de Direito e atenta às novas tecnologias;. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com Temer. ;Tudo pode ser resolvido pela Constituição, que garante o direito à liberdade de informação, e pelo Código Penal, para abusos;, afirmou.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que antes de se tornar político fez sua dissertação de mestrado sobre o tema, defendeu a votação de nova legislação. ;Entendo que uma nova lei deveria regulamentar a Constituição, criando regras claras para o direito de resposta e a forma de se fazer as reparações;.