postado em 01/05/2009 18:03
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou uma comissão para apurar o uso de diplomas irregulares por servidores para obtenção de promoções e aumentos salariais. Todos os funcionários que fizeram cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos) e nas Faculdades Integradas Jacarepaguá (FIJ), localizadas no Rio de Janeiro, terão seus diplomas investigados. Caso seja constatada alguma irregularidade, eles poderão perder as promoções obtidas por causa dos cursos.
A comissão foi criada a partir de recomendação feita pelo Ministério Público, que investiga a expedição de diplomas falsos por essas escolas. O MP quer que a Assembleia faça a revisão de todos os atos de progressão e promoção eventualmente concedidas aos servidores com base na participação em cursos não presenciais (em que o aluno não precisa ir à aula todos os dias) ministrados por essas faculdades.
As duas instituições são acusadas de oferecer ilegalmente cursos não presenciais, com carga horária bem abaixo da exigida pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2005, o MP passou a investigar esses diplomas por causa de denúncias de que funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) estavam usando certificados desses cursos para aumentar os salários em até 20%. A comissão tem até junho para concluir todo o levantamento.
Além da Assembleia e do TCE, 1.007 professores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte estão tendo seus diplomas de pós-graduação investigados. No início do ano eles foram notificados pela Secretaria de Recursos Humanos e terão de comprovar a presença nas aulas para que as promoções concedidas em função dos títulos não sejam canceladas. A estimativa é de que as promoções tenham causado de 2005 até hoje um prejuízo de pelo menos R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
O procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Antônio Prazeres, disse que quem não conseguir comprovar a presença na sala de aula terá as promoções canceladas, de acordo com determinação do MP. A Assembleia ainda não sabe o número de servidores que apresentaram diplomas dessas instituições para elevar os vencimentos.
De acordo com o MP, são irregulares todos os cursos não presenciais oferecidos pela Ferlagos e os ministrados pela FIJ antes de 13 de maio de 2005. Somente a partir dessa data é que elas obtiveram autorização do MEC para lançar cursos a distância. As duas instituições negam qualquer irregularidade.