postado em 02/05/2009 09:49
Com o pretexto de acabar com o que considera um vácuo jurídico deixado pela revogação da Lei de Imprensa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará projeto de lei para regulamentar o direito de resposta a quem se sentir injustamente atingido. ;É preciso garantir o esclarecimento de quem se sentir afetado e isso ficou sem ser disciplinado;, disse. Anteontem, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a legislação herdada da ditadura militar, três ministros defenderam claramente a necessidade de uma nova regra para o direito de resposta.
Em 2005, Jucá apresentou projeto de lei que alterava os artigos da Lei de Imprensa que tratavam do direito de resposta. Seu projeto tramita em conjunto com um do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). As propostas estão paradas na Comissão de Ciência e Tecnologia desde março de 2007. ;Agora vou ajustar a minha proposta e apresentar um novo projeto;, afirmou o líder do governo.
Na proposta que está parada no Senado, Jucá prevê que ;a divulgação da resposta seja feita no mesmo dia da semana em que o agravo foi divulgado;, além de estabelecer sua publicação na mesma página e com o mesmo tamanho da notícia que deu origem ao direito de resposta.