postado em 04/05/2009 08:33
A Câmara Legislativa deve votar amanhã o projeto de lei que cria o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. Prevista na pauta da última quinta-feira, a proposta não foi votada por falta de quorum. Se o texto for aprovado pelos deputados distritais, o GDF poderá firmar convênios com operadoras de planos de saúde e beneficiar 129 mil pessoas, entre ativos, inativos e comissionados com o acesso à rede particular de saúde. A previsão do governo é ter em 90 dias a lista das seguradoras credenciadas.
As regras do plano de saúde ainda terão de ser discutidas entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) e as operadoras interessadas em aderir ao programa. As linhas gerais do benefício, no entanto, já foram traçadas no projeto de lei a partir de uma audiência pública e três reuniões técnicas realizadas entre deputados da base e da oposição, técnicos do Inam e do GDF. A expectativa da líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB), é a de que não haverá resistência para a votação da matéria. ;Vai ficar difícil explicar à população se houver demora;, cobra.
Deputados e governo também acertaram a formação de uma comissão paritária que ficará encarregada de supervisionar a gestão do plano. O grupo será composto por quatro representantes dos servidores e outros quatro do GDF. Caberá aos membros da comissão acompanhar com o Inas, por exemplo, como ficará a situação dos funcionários públicos que já têm planos de saúde e desejem migrar para os planos cadastrados no GDF. Hoje, cerca de 40% dos 129 mil servidores do GDF já pagam planos de saúde particulares.
Uma vez definidas as operadoras credenciadas, os servidores poderão escolher entre os planos que serão criados. O GDF subsidiará R$ 62 mensais para os funcionários com menos de 58 anos. Servidores com idade acima dessa terão subsídio de R$ 162 mensais. Segundo o projeto de lei, o GDF terá de custear o mínimo de 60% do valor de mercado dos planos para as respectivas faixas etárias. Não haverá subsídio para os 210 mil dependentes de funcionários públicos, mas eles poderão ser incluídos nos planos do servidor titular.
Quem aderir ao programa terá direito a cobertura ambulatorial e médico-hospitalar com obstetrícia. A realização de exames, internação e consultas serão ilimitadas. Não haverá prazo máximo de permanência na UTI e os beneficiários poderão contar com uma gama de serviços complementares.