postado em 04/05/2009 10:55
A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias. A primeira é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem em 20 anos dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, é preciso que as dívidas tenham vencido até 31 de janeiro deste ano. Os deputados já votaram o texto principal da proposta e agora precisam analisar os destaques.
Em seguida, a Casa analisa a segunda medida provisória que tranca a pauta: a MP 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares.
Depois de destrancada a pauta, os deputados devem analisar o projeto que trata do cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito. Trata-se de um cadastro de bons pagadores nos moldes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. A diferença é que ele vai centralizar informações sobre os pagamentos honrados pelo consumidor.
Outra proposta que aguarda votação na pauta é a que pune com a perda da terra o proprietário que comprovadamente praticar trabalho escravo.
Na quarta-feira (6), o plenário da Câmara se reúne em comissão geral para debater a Reforma Política. A idéia é discutir com técnicos e especialistas propostas para aprovação de projetos sobre o assunto no Congresso.