postado em 05/05/2009 16:27
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (5/05) a atuação do tribunal de forma "legislativa", regulamentando leis que deveriam ser aprovadas pela Câmara ou pelo Senado Federal. Segundo ele, a Corte não deve assumir as funções legislativas típicas, mas atuar em casos em que há um mau funcionamento do Congresso.
"O tribunal passou a entender que nesses casos seria cabível sim adotar uma disciplina ou uma regulação própria", afirma o ministro, que usa o termo "regulação positiva" para se referir a forma de atuação do STF.
Criticado por colegas do próprio Supremo por sua atuação "midiática", Mendes tenta desvincular as ações legisladoras da Corte com o período em que está no principal posto do Poder Judiciário do país. Ele assumiu a presidência do órgão em abril do ano passado, substituindo a ministra Ellen Gracie.
"Esta é uma nova forma de ação do tribunal tendo em vista o diálogo e a interlocução entre os Poderes. Mantido esse quadro, a atuação do Supremo será mais pró-ativa", afirma.
Em palestra para estudantes de uma universidade particular de São Paulo, Mendes lembrou casos notórios em que o Supremo "passou por cima" do Congresso e legislou sobre assuntos em que ainda havia vácuos legais. A demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e o entendimento sobre a anulação da Lei de Imprensa foram citados pelo presidente do STF. "(No caso da Raposa/Serra do Sol) Detectamos falhas na legislação como um todo e o tribunal acabou por estabelecer regras que devem balizar a demarcação nesse e nos casos futuros", afirma.
Mendes nega que este tipo de postura do Supremo cause confusão entre os Poderes. Segundo ele, as críticas também devem levar em conta a demora do Congresso em aprovar leis importantes. "Vemos as críticas de uma outra perspectiva, se dizia que o tribunal fazia a recomendação ou o apelo ao legislador e ao legislativo e ele acabava por não atender as determinações do tribunal", diz o ministro.
Protesto
O PSOL organizou para quarta-feira (6/05) um protesto contra o ministro por conta de sua conduta "reacionária, indolente, contra os movimentos sociais organizado, trabalhadores" e em defesa de "interesses dos poderosos e criminosos que rapinam os cofres públicos".
Em seu site, o partido convoca seus militantes para a manisfestação, marcada para às 17h30 em frente ao prédio do STF em Brasília.
As críticas a Mendes se acentuaram após bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa em uma sessão do Supremo. Na ocasião, o presidente do STF foi acusado pelo colega de "destruir a Justiça" do país.