postado em 05/05/2009 20:03
A reestruturação dos benefícios dos parlamentares que está sendo estudada pelo comando da Câmara também pode atingir o orçamento da Casa. A comissão vai colocar em discussão um estudo elaborado em 2006 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Câmara, que propõe cortes em investimento e custeio. Atualmente, o orçamento da Casa é de R$ 3,5 bilhões. A consultoria da FGV repousa nas gavetas da Câmara desde dezembro de 2006 e estabelece a CDP (Cota de Despesa Parlamentar), um sistema único para integrar todos os auxílios recebidos pelos parlamentares, como a cota postal, o auxilio moradia e a verba indenizatória. O estudo propõe uma redução de 20% dos gastos com esses benefícios.
Outra recomendação, inclusive, é para a redução no número de servidores dos gabinetes. Cada um dos 513 deputados recebe por mês R$ 60 mil para custear a contratação entre seis e 25 servidores. Os salários podem variar de R$ 420,75 a R$ 8.040.
O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), reconhece que as medidas para enxugar o orçamento da Casa estão em estudo, mas avalia que a reestruturação proposta pela FGV terá que ser atualizada porque foi elaborada antes de alguns reajustes dos benefícios.
"É um caminho a ser seguido. Já analisei este material e podemos aproveitar muita coisa, especialmente os mecanismos de transparência. Muita coisa poderia ter sido evitada, se esse estudo tivesse sido aplicado", afirmou Guerra.
A consultoria da FGV foi contratada pelo ex-presidente, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele queria um estudo para tentar viabilizar a equiparação do salário dos deputados ao do teto do funcionalismo. Na época, os parlamentares recebiam R$ 12 mil e tentavam elevar os vencimentos para R$ 24,5 mil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou o aumento. Atualmente, os 513 parlamentares têm direito a R$ 16.500 de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil, mais verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4.200 e auxílio-moradia de R$ 3.000.
Os deputados também podem requerer a liberação da cota de passagens áreas --que, dependendo do Estado do parlamentar, varia de R$ 3.700 a R$ 14.900-- e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5.000. Já o limite de gastos com impressões em gráficas é de R$ 6.000 --sendo o valor máximo por ano. Segundo Guerra, a comissão deve entregar em até três semanas o projeto de reestruturação. "O objetivo é aumentar a transparência", afirmou.