Politica

Temer estreia sistema de votação que 'ignora' MPs

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postado em 06/05/2009 09:39
Depois de semanas afundada em denúncias e com as votações paralisadas, a Câmara voltou ontem a legislar. Cumprindo a promessa de mudar o entendimento sobre o trancamento da pauta pelas medidas provisórias editadas pelo Executivo, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) fez a lição de casa e colocou quatro projetos de autoria do legislativo na ordem do dia. A atitude foi comemorada pelos deputados, que apelavam por votações em plenário, numa tentativa de abafar a crise moral vivida pelo Congresso há meses. ;A partir de hoje não haverá mais trancamento de pauta, a não ser para projetos de lei ordinária;, afirmou o presidente, ao anunciar que a decisão de ontem de discutir MPs em sessões ordinárias e convocar sessões extraordinárias para votar propostas de autoria do próprio legislativo será rotina a partir de agora. Em clima de demonstração de uma total disposição ao trabalho, os deputados decidiram avançar no aumento da transparência sobre os gastos públicos dos governos. Aprovaram o projeto de lei complementar que determina a divulgação em tempo real de detalhes da execução de despesas e receitas do governo federal, dos estados, Distrito Federal e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial. Depois da aprovação da proposta, diversos deputados desfilavam no plenário propagando participação nas articulações para a votação do projeto. Em tempos de crise ética, não foram poucos os que tentaram ganhar o crédito na aprovação de uma medida que parece uma tentativa de moralização dos gastos públicos. A proposta partiu do Senado. A Câmara aprovou também o projeto de autoria da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende o direito de estabilidade no emprego ; hoje garantido às mães desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ; a quem obtiver a guarda da criança, caso a mãe morra nos cinco meses seguintes ao parto. O projeto será encaminhado ao Senado. O plenário aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo que prevê um acordo entre Brasil e Peru para evitar dupla tributação, além de um decreto que prevê cooperação técnica entre Brasil e Zâmbia. Reforma Cumprindo o consenso de que é preciso votar projetos para melhorar a imagem do Congresso ; e desviar as atenções das denúncias sobre o mau uso do dinheiro público que ainda assombra os parlamentares ;, o presidente da Câmara vai tentar aprofundar as discussões sobre a reforma política. Para isso, Michel Temer cancelou todas as reuniões de comissões marcadas para esta manhã e pediu que os deputados compareçam ao encontro da comissão geral, marcada exclusivamente para debater o tema.

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