postado em 06/05/2009 10:51
O processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) deve ser arquivado pelo Conselho de Ética. O relator do caso, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afirmou à reportagem que seu parecer vai defender o arquivamento do processo. Moraes considerou a defesa entregue pelo deputado "consistente".
No entendimento do relator, o argumento de Moreira de que não houve irregularidade no uso da verba indenizatória faz sentido porque o ato da Mesa Diretora da Casa da época que tratava do benefício não proibia que o parlamentar utilizasse a verba para pagar serviços em suas próprias empresas. "Se não existia um impedimento, não existiu irregularidade", disse Moraes.
O Conselho de Ética se reúne hoje para discutir a situação de Moreira. O relator vai propor uma agenda de trabalho para ouvir as testemunhas e promete pressa na conclusão do processo. "Vamos resolver isso o mais rápido possível", afirmou.
A verba indenizatória é de R$ 15 mil mensais e é utilizada para pagar despesas dos parlamentares com atividades relacionadas ao mandato. Moreira é investigado no Conselho de Ética suspeito de usado dinheiro público em benefício próprio.
O deputado teria contratado duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda, para prestar serviços de segurança, que foram pagos com recursos públicos. Pela representação do PSOL que deu origem ao processo, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil.
No documento entregue ao órgão disciplinar, Moreira relaciona seu caso com os dos deputados envolvidos nos escândalos do abuso no uso das passagens aéreas para pedir o arquivamento do caso e utiliza um discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para justificar que não houve ilegalidades na utilização do benefício porque as regras não eram específicas.
Ao comentar, em plenário, as denúncias sobre a cota de passagens, Temer afirmou que "não houve prática ilícita no passado" porque as normas não eram claras.
O deputado também ataca o relatório apresentado pela Comissão de Sindicância criada pela Câmara para avaliar as denúncias de que os recursos teriam sido aplicados em empresas fantasmas. Moreira afirma que acusações dos integrantes da comissão não se comprovam e que eles foram motivados apenas por recortes de jornais que não conseguiram mostrar se havia alguma ilegalidade na aquisição do castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.