postado em 06/05/2009 13:27
Deputados e senadores governistas tentarão aprovar, durante sessão do Congresso marcada para a noite de hoje, a ajuda extra de R$ 1 bilhão anunciada pelo governo no dia 13 de abril para compensar as perdas dos municípios com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No dia do anúncio da ajuda, os líderes do governo falaram em aprovar em uma semana o projeto de lei que autoriza o crédito suplementar, mas até agora o texto não foi votado. O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou, durante encontro de prefeitos no auditório Petrônio Portela, no Senado, a intenção de aprovar a ajuda hoje. Os administradores municipais participam do seminário "Os desafios dos municípios no enfrentamento da crise".
Segundo Barros, os parlamentares tentarão aprovar o crédito extra na Comissão do Orçamento, que tem reunião marcada para as 14h30, e à noite levar a proposta à sessão do Congresso. Outra alternativa seria um acordo de líderes para levar o projeto direto à sessão conjunta, em regime de urgência. No encontro de prefeitos, foi discutida também a conclusão da votação da Medida Provisória 457, que estabelece novas condições para o pagamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), pediu mobilização dos prefeitos para acompanharem em plenário a votação de um destaque de interesse dos municípios.
O destaque retira do texto da MP a exigência de que as parcelas mensais da dívida previdenciária sejam de pelo menos 1,5% da receita líquida. O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), também participou do encontro de prefeitos. Ele alertou que o esforço dos prefeitos não se encerra depois que a MP for aprovada no Congresso. A razão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a vetar o trecho que prevê atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25%, e não pela Selic (10,25%), como quer o governo. "O Executivo não concorda com a TJLP. Colocamos na marra. Os prefeitos vão ter que pressionar para que seja mantida", disse Mabel.