postado em 06/05/2009 15:53
O deputado Sergio Moraes (PTB-RS) sinalizou mais uma vez hoje que pretende arquivar o processo por quebra de decoro contra Edmar Moreira (sem partido-MG). Moraes é relator do processo contra Moreira no Conselho de Ética da Câmara.
Moreira é investigado por suposto uso irregular da verba indenizatória. A verba indenizatória é o valor de R$ 15 mil a que os deputados têm direito para gastos relacionados com o mandato parlamentar.
Moraes voltou a sinalizar, porém, que pretende arquivar o processo. Ele afirma não haver regras na Câmara que proibissem explicitamente o uso da verba indenizatória dos parlamentares em empresas de seus familiares. "O que não é proibido, podia até ser permitido. A verba indenizatória é dele, ele faz o que quiser com ela. O presidente [da Câmara, Michel Temer] disse que daqui para trás todos os casos estão anistiados. Não vamos criar fantasmas, essa é a verdade", afirmou.
Anistia do passado
Moraes disse que, como no episódio de má utilização das passagens aéreas a Câmara anistiou casos passados não regidos pelas novas normas, a mesma conduta deve ser implementada no que diz respeito à verba indenizatória. Moraes disse que, se houver investigações a fundo na Casa, vão surgir novos casos de utilização da verba em empresas de familiares dos deputados. "E falo dos outros 512 deputados além do Edmar. Tem muita gente [deputados] dona de posto de gasolina que até a semana passada abastecia nos seus postos. Eu acho que isso é moral, sim. Qual o problema de você usar sua verba em um posto de gasolina, se ele cobra preço da tabela?", questionou.
Apesar de sinalizar que vai arquivar o processo, Moraes apresentou uma agenda de trabalhos ao Conselho de Ética da Câmara no caso Edmar Moreira. O relator disse que vai ouvir os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Osmar Serraglio (PMDB-RS), ex-primeiros-secretários da Casa, para saber se há regras na casa que proibem o uso da verba em empresas de parlamentares.
Moraes foi enfático ao afirmar que as regras não existem, mas disse que vai ouvir os dois deputados para dividir responsabilidades no caso. "Não vou assumir isso sozinho", afirmou. Moreira ficou conhecido pelo escândalo do castelo, avaliado em R$ 25 milhões, construído na Zona da Mata mineira. Irritação.
Moraes classificou de "pouca vergonha" o que chamou de "falsas afirmações da imprensa" que são divulgadas diariamente. O deputado ficou irritado depois de ser questonado por um jornalista se não seria uma "pouca vergonha" ser eleito para fazer mau uso do dinheiro público.
"Pouca vergonha são as falsas afirmações da imprensa que vêm se estendendo todos os dias, afirmou. Na opinião de Moraes, parte da opinião pública "não acredita" nas informações que são publicadas pela imprensa.