postado em 06/05/2009 15:56
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu nesta quarta-feira que a proposta de reforma política em discussão no Congresso pode passar a valer apenas em 2014. Na avaliação de Temer, partidos e parlamentares são resistentes em aprovar mudanças para se aplicar na eleição seguinte. Temer afirma que com o chamado fatiamento da reforma --que trata de forma isolada os pontos que devem sofrer alteração no sistema eleitoral-- há temas que podem ganhar contornos oficiais ainda neste ano. Um deles seria o chamado financiamento público de campanha.
A ideia que foi proposta pelo governo prevê um sistema misto, defendendo que o dinheiro público financie diretamente as campanhas dos políticos, mas também permitindo o financiamento privado, com doações de pessoas físicas e mesmo assim respeitando um determinado teto.
Temer vai propor outra fórmula, na qual o financiamento possa ser misto, mas com a permissão para que empresas e cidadão possam fazer doações para o fundo estatal. "Vou sugerir que as empresas privadas possam contribuir para o fundo estatal. A sociedade como um todo vai poder contribuir e patrocinar as eleições", disse. *Nova era* O plenário da Câmara realiza hoje uma comissão geral para ouvir representantes da sociedade civil organizada e especialistas na área. Segundo Temer, a análise da reforma política só será possível pelo entendimento que criou de ignorar a preferência das medidas provisórias na fila de votação e analisar projetos de lei. O presidente da Câmara afirmou que a Casa vive um novo momento. "Olha com o destrancamento da pauta nós vamos ter oportunidade de levar a reforma política. Essa comissão geral é para ouvir a sociedade, especialista.
A reforma política interessa ao Congresso, aos partidos políticos e a sociedade em geral", disse. Para Temer, a brecha jurídica encontrada para colocar projetos em votação vai permitiu a Casa superar os escândalos que paralisaram os trabalhos da casa, como o abuso no uso da cota de passagens aéreas. "Isso é uma nova era. Essa questão das passagens não preocupa mais. Isso já foi resolvido. O problema é fazer o Congresso trabalhar. Esse destrancamento faz com que o Legislativo se entusiasme como foi ontem houve vibração muito grande com a votação de interesse do pais. A Câmara aprovou ontem dois projetos: um que obriga União, Estados e municípios. a disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências e outro que garante estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a criança no caso da morte da mãe no parto ou nos meses seguintes.
A votação das matérias só foi possível porque Temer e os líderes chegaram a um acordo nesta terça-feira para utilizar o entendimento de que a Casa pode ignorar as medidas provisórias para votar projetos de lei, como lei complementares e PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que não podem ser editadas por medida provisória, desde que sejam convocadas sessões extraordinárias.