postado em 07/05/2009 08:52
Enquanto deputados federais se veem obrigados a rever as regras sobre o uso da verba indenizatória, os distritais resistem às mudanças e não chegam a um acordo para tornar o gasto mais transparente e disciplinado. Um esboço apresentado pela Mesa Diretora ao conjunto dos parlamentares propondo algumas alterações no financiamento dos gabinetes foi rejeitado ontem pela maioria dos políticos presentes. Sem consenso, o debate de moralização na quota foi adiado.
Três possibilidades de revisão da verba indenizatória desagradam o conjunto dos distritais. Primeira: a publicação das notas com o valor e o tipo de despesa na internet. Atualmente, apenas o total dos gastos é divulgado, sem que haja especificação do nome e do CNPJ das empresas contratadas. Segunda: o fim da cumulatividade no uso do recurso que banca divulgação, consultoria, gasolina, aluguel. Hoje, os distritais podem acumular até três meses de gastos e apresentar notas de até R$ 33,7 mil ao final de um trimestre. Terceira: a aplicação de um limite para a gasolina.
Não houve acordo para nenhum dos três pontos. Os distritais contrários à medida ; que somam maioria ; alegam que a divulgação das notas é ;muito perigosa; porque pode expor os parlamentares a situações escandalosas. ;É uma medida necessária, mas que se for malfeita pode acabar com a imagem de um distrital. Imagina a repercussão de uma nota publicada com dados errados. Por isso, essa decisão deve ser tomada depois que houver garantia de segurança da informação;, defende Paulo Tadeu (PT).
E por ora ninguém quer assumir o ônus. A Mesa Diretora ; mais especificamente a Vice-Presidência, responsável pela informática na Casa ; alegou que precisa de estrutura específica de pessoal e de tecnologia para lidar com esses dados. Sobre a cumulatividade, os deputados temem perder receita. Argumentam que o trâmite das notas é demorado e que se leva mais de mês até que esses documentos sejam apresentados, aprovados e pagos.
Na tentativa de despistar a opinião pública, os distritais saíram da reunião com o discurso de que vão aguardar mudanças na Câmara dos Deputados para então alterar o uso da verba no Legislativo local. ;Por uma questão de prudência, nós vamos aguardar as alterações no Congresso Nacional, até porque a Casa federal é quem orienta as ações dos legislativos estaduais;, disse Benedito Domingos (PP).
A decisão não passa de uma desculpa, uma vez que os deputados federais já estão submetidos a novas regras impostas por portarias alterando o uso da verba indenizatória. Só para refrescar a memória dos distritais, os congressistas publicam na internet nome e CNPJ das empresas contratadas e só podem utilizar até 30% da verba indenizatória com combustível.