postado em 07/05/2009 08:47
Enquanto comemoram a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de criar normas para o uso dos créditos com passagens aéreas e anistiar os erros cometidos ao longo dos anos, os deputados compartilham nos corredores a preocupação com o posicionamento do Ministério Público em relação ao que já fizeram com as cotas às quais tiveram direito. Temendo transformar o Legislativo em alvo de uma onda de denúncias por parte dos procuradores, líderes partidários pediram ao presidente da Casa que tome precauções para evitar uma nova crise.
Temer agiu rápido. Na última quinta-feira encomendou pareceres sobre o caso a especialistas em direito administrativo. Pretende usar os argumentos apresentados por juristas na defesa dos colegas, caso tenha de enfrentar um processo judicial. De acordo com o relato de líderes partidários, o presidente tentou acalmar os mais preocupados com possíveis denúncias afirmando que já conversou com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e contou a ele sobre o entendimento de criar regras para o uso dos créditos.
Apesar das medidas anunciadas por Temer, deputados ainda não estão tranquilos. Têm razão. Procuradores responsáveis pelas investigações afirmaram que a anistia concedida pela Mesa Diretora aos excessos cometidos não será considerada por eles.
Os procuradores contam que requisitaram documentos sobre todas as despesas dos deputados com a emissão de bilhetes e não descartam a possibilidade de que os atos do passado resultem em ações de improbidade e processos de ressarcimentos aos cofres públicos no futuro. ;Não há como negar que da forma como a nova regra foi editada pode abrir brechas para que um deputado seja denunciado por uma coisa que antes não era considerada ilegal. Por isso, acho que seria necessário reformular a norma editada de forma a não deixar espaço para que alguém que usou a passagem porque achava que era legal seja denunciado. Isso seria absurdo;, comenta o líder do PSC, Hugo Leal (RJ).
Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apesar da preocupação instalada e do temor de que deputados que usaram corretamente suas cotas sejam citados em uma possível ação judicial, determinar novas regras que passassem a valer a partir deste ano era a única coisa ao alcance do presidente da Casa. ;Realmente fica uma brecha em relação ao passado. Mas acho que regulamentar o futuro é o que pode ser feito neste momento;, opina.
O assunto dominou as discussões de ontem no Senado. No plenário, parlamentares reclamaram das denúncias referentes ao mau uso das cotas de passagens. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que irá devolver à Mesa cerca de R$ 42 mil em créditos aéreos relativos ao ano de 2007.
Colaborou Ricardo Britto