postado em 07/05/2009 12:23
Um dia após ser alvo de um protesto pedindo sua renúncia, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira a independência dos juízes na análise dos processos. Mendes afirmou que o Judiciário não pode se dobrar aos anseios da opinião pública, sem levar em consideração os preceitos constitucionais. "Vamos ouvir as ruas para saber o que o povo pensa saber? O que o povo pensa sobre a concessão do habeas corpus? Isso é um problema. Não se dá independência a um juiz para que ele ficar consultando um sujeito na esquina. Temos que ter muito cuidado com isso para mantermos o Estado de Direito. Se o juiz perde isso (independência), ele perde sua bússola e deixa de ser juiz", disse.
A declaração foi feita durante um seminário da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que discute a participação do Executivo na composição dos tribunais. Mendes afirmou que o atual modelo, que prevê a indicação pelo Executivo e a confirmação pelo Senado, evita a partidarização da Suprema Corte. Segundo Mendes, o fato de um ministro ser indicado pelo presidente da República não o torna dependente politicamente. "Todo modelo é bom desde que bem aplicado. A experiência brasileira nesses 100 anos tem se revelado ao meu ver um modelo equilibrado porque evita a partidarização. O poder Executivo fica muito onerado com desejo de encontrar um nome que refuta um certo equilibro de força. Isso tem sido visto no atual governo Lula e tem funcionado bem. Juízes indicados por um presidente não se revelam servis a ele nem ao governo", afirmou.
TCU
O presidente do STF criticou o processo de escolha dos integrantes do TCU (Tribunal De Contas da União), que segundo ele, segue o critério da politização. "Se fossemos seguir esse modelo, corremos o risco de ter uma bancada de parlamentares e de ex-parlamentares no STF", disse. Atualmente, a composição política do TCU é a que mais chama atenção. As nove vagas do tribunal são divididas da seguinte maneira: 2/3 são definidas pelo Congresso Nacional e 1/3 é indicação do presidente e referendada pelo Senado --sempre alternando. Com este sistema, hoje, o órgão de fiscalização conta com cinco ex-parlamentares. O interesse no TCU se justifica pelo salário de R$ 24,5 mil e pelo poder der de analisar as contas das autoridades.