postado em 07/05/2009 15:56
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (7) parcialmente, por 5 votos a 3, um habeas corpus ao ex- tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para afastar a denúncia de gestão fraudulenta contra ele em uma ação penal.
Esta ação (AP 420) se referia a empréstimos fraudulentos do Banco BMG S.A. no esquema que ficou conhecido como mensalão suposto desvio de dinheiro para pagamento de parlamentares em troca de apoio ao governo, nos anos de 2003 e 2004.
Não se trata, entretanto, da principal ação penal alusiva ao esquema, na qual 40 pessoas, dentre elas Delúbio, figuram como réus. Na AP 420 Delúbio seguirá respondendo por falsidade ideológica.
A exclusão da imputação de gestão fraudulenta será extensiva a outros réus da ação que não eram gestores da instituição bancária.
Delúbio alegava responder AP 420 apenas por ter avalizado um empréstimo concedido pelo banco ao PT. Tal fato, segundo a defesa, seria insuficiente para caracterizar conduta de gestão fraudulenta, além da falta de elementos concretos para justificar a imputação de falsidade ideológica. A defesa sustentava que a denúncia oferecida com base em uma inadequada exposição dos fatos ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório.
O parecer do Ministério Público foi pela negação do habeas corpus. Está demonstrado que imputação foi feita na denúncia de forma adequada, preenchendo os requisitos do Código de Processo Penal, afirmou o vice- procurador-geral da República, Roberto Gurgell.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu parcialmente o pedido para afastar apenas a acusação de gestão fraudulenta contra Delúbio. Mello entendeu que a fundamentação desta acusação específica era genérica na denúncia e foi seguido pelos ministros Menezes Direito, Eros Grau, Cezar Peluso, e pela ministra Cármen Lúcia.
Votaram contra o habeas corpus os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e a ministra Ellen Gracie. Estes alegaram, por sua vez, que havia evidências de que Delúbio tenha atuado em conjunto com diretores do BMG para simular empréstimos, que resultaram na transferência de grandes quantias de dinheiro do banco para o PT.