postado em 07/05/2009 19:42
O governo conseguiu um forte aliado no meio jurídico para manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil. Um parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem poder para derrubar a decisão do Brasil de dar refúgio a Battisti.
Para Souza, o STF deve rejeitar o pedido do governo italiano para que a decisão do governo brasileiro seja revista. Caso contrário, se o Supremo decidir analisar, por exemplo, se há risco de perseguição política, como diz o ministro da Justiça, Tarso Genro, a Corte desrespeitará a separação dos Poderes se julgar que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político
"Muito embora tenha me manifestado, no processo de extradição, contrariamente à qualificação política dos crimes atribuídos a Cesare Battisti, entendo que o ministro da Justiça podia formar convicção própria no processo de refúgio, não se achando vinculado às qualificações eventualmente dadas pelos Estados estrangeiros", afirmou o procurador, no parecer.
Por essa avaliação, a decisão do ministro da Justiça é legal e não pode ser derrubada pelo Judiciário. Dessa forma, tanto o mandado de segurança contra o refúgio quanto o pedido de extradição de Battisti devem ser arquivados sem sequer discussão de mérito.