postado em 07/05/2009 20:28
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje o projeto que proíbe que suplente de deputado federal, de deputado estadual e de vereador assuma mandato se não tiver recebido nenhum voto.
O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumentou que a lei é necessária para corrigir situações como a verificada em Queimada Nova (PI), onde um suplente de vereador que não obteve nenhum voto nas eleições foi empossado porque três vereadores e seus suplentes foram cassados por infidelidade partidária e não sobrou nenhum outro da coligação.
"A legislação eleitoral vem permitindo a ocorrência de situações frontalmente contrárias ao sistema representativo", argumentou Bezerra. "Não podemos admitir que essas situações continuem a macular o sistema eleitoral em detrimento do direito de voto", afirmou. O projeto ainda será votado pelo plenário.