postado em 11/05/2009 11:27
Insatisfeito com obstáculos criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de atuação do órgão, visto como principal agente de fiscalização de ações do Executivo.
Para atingir seu objetivo, o governo Lula acredita que o primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será aberta no mês que vem, com a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça.
Será a primeira nomeação do presidente desde que ele assumiu o Planalto, em 2003.
Além disso, tem incentivado empresários e congressistas a abrir um debate sobre o papel do TCU, procurando estabelecer "padrões claros" para as auditorias, segundo termos usados por um ministro.
O principal alvo de crítica dos empresários são as medidas cautelares, por meio das quais o tribunal suspende licitações e bloqueia repasses para obras com irregularidades graves.
No ano passado, o tribunal lançou mão 124 vezes de medidas cautelares. Por meio delas, o órgão calcula que evitou prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. "Ninguém vai permitir obra continuar diante de indícios de irregularidades; é mais difícil recuperar o dinheiro público depois (que o gasto foi feito)", disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
A prerrogativa do tribunal de suspender obras e licitações foi confirmada no STF em mais de um julgamento. Isso reduz as chances de sucesso da movimentação de empresários contra as cautelares.
Nome de confiança
O governo não quer assumir uma investida para esvaziar o TCU nem vê chances numa ação que tenha por objetivo retirar do tribunal seu poder fiscalizador, apesar de ter recebido a contragosto a recomendação feita em 2008 de paralisar 13 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Nos últimos dias, o TCU identificou indícios de fraudes no cadastramento de três programas: Bolsa Família, ProUni (Programa Universidade para Todos) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ao analisar a concessão de trechos rodoviários, no ano passado, por exemplo, o TCU impôs uma redução no preço dos pedágios cobrados. Em outros casos, no entanto, o tribunal acaba suspendendo obras por questões consideradas pouco relevantes pelo governo.
Daí que o primeiro passo é ter, dentro do TCU, alguém de sua confiança. Dos nove ministros, três são ligados à oposição. Entre os demais, nenhum tem relação direta com o Planalto.
A intenção do governo era indicar o nome preferido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a vaga de Vilaça: Erenice Guerra, sua secretária-executiva. Mas o Planalto receia não obter sua aprovação no Senado, diante do envolvimento de Erenice com o caso do dossiê com gastos de cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O segundo nome é o do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Passaria no Senado, mas, para Lula, sua saída criaria uma guerra entre PMDB e PT pela articulação política. Daí que pode surgir um terceiro nome.