postado em 11/05/2009 18:27
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, disse hoje que o governo publicará na quarta-feira, em Brasília, um edital convocando pessoas que mantêm arquivos públicos da ditadura militar (1964-1985) para que entreguem os documentos à Casa Civil, sob garantia de sigilo. A regulamentação será feita por meio de uma portaria de chamamento, que criará prazo para que os papéis sejam devolvidos. Segundo o ministro, quem se recusar a devolver os documentos públicos poderá ser punido. Para estimular a entrega desses acervos, o governo lançará uma campanha publicitária.
O edital será lançado em um dia emblemático - na quarta-feira se comemoram os 121 anos da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, extinguindo a escravidão no País. "A ministra Dilma Rousseff anunciará um edital fixando prazo e constrangimento legal para quem retiver em mãos privadas esse tipo de arquivo, que a imprensa volta e meia divulga em entrevistas com veteranos do aparelho de repressão", disse o ministro, ao participar do Seminário Internacional sobre Anistia, organizado hoje pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, na capital paulista.
O edital será publicado no lançamento do "Projeto Memórias Reveladas: Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil", um portal na internet que vai reunir e catalogar documentos da época que já estão no Arquivo Nacional - dos extintos órgãos Serviço Nacional de Informações (SNI), Comissão Geral de Investigações (CGI) e Conselho de Segurança Nacional (CSN), além de arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e outros órgãos de 17 Estados - e documentos elaborados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O material que não estiver protegido por sigilo será disponibilizado na internet. "Estão todos os arquivos aí? Certamente não. Os criminosos sempre apagam vestígios, mas é certo que há arquivos apropriados indevidamente", afirmou.
O governo planejou o lançamento de uma campanha publicitária com mães de desaparecidos políticos para estimular a entrega desse material. Ela será capitaneada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. "Será a primeira vez que vamos colocar na TV a busca pelos restos mortais de Rubens Paiva Stuart Angel e de todos os corpos desaparecidos no Araguaia. São 140 brasileiros e brasileiras", disse Vanucchi.