postado em 13/05/2009 07:55
Servidor público do Distrito Federal agora terá plano de saúde subsidiado pelo governo. A partir dos próximos dias entrará em vigor um projeto que permite aos funcionários civis e militares do GDF fazer consultas, exames e até internações no sistema hospitalar privado com financiamento do Tesouro local complementado com uma taxa mensal paga pelo próprio servidor. A lei que permite o Executivo colocar a proposta em prática foi aprovada ontem em primeiro e segundo turnos no plenário da Câmara Legislativa.
Uma vez aceito pelos distritais, o projeto segue agora para o Executivo, que terá dois meses para detalhar as regras do plano de saúde dos servidores públicos. Com a decisão do Legislativo, o Executivo também está autorizado a contratar licitação para escolher as empresas que vão atender o conjunto de funcionários do DF. Ao todo, 130 mil trabalhadores poderão ter acesso ao benefÃcio. Inclusive inativos.
A extensão do plano para pensionistas e aposentados foi uma das polêmicas que resultou na elaboração de um projeto para substituir o que foi sugerido pelo Executivo. O substitutivo foi consenso entre governo e a oposição, alcançando o segundo maior quorum do ano na Câmara Legislativa ; só perdeu para a votação do projeto que impedia aumento de salários sem autorização da equipe econômica do GDF. Dos 24 distritais, 23 votaram a favor do plano de saúde.
A única ausência foi justamente a do relator do projeto na Casa, o distrital Júnior Brunelli (DEM). O parlamentar alegou problemas de saúde para faltar à sessão de ontem. Nos bastidores, no entanto, os polÃticos comentam que ele não chegou a um acordo com o governo para votar.
Controvérsia
Um dos poucos pontos onde não houve acordo foi sobre a inclusão dos dependentes dos servidores no plano de saúde subsidiado pelo governo. O projeto até permite que familiares dos funcionários públicos do DF sejam atendidos pelo sistema que será contratado pelo GDF, mas isso se os custos forem bancados pelos próprios trabalhadores. ;A proposta é um avanço reivindicado pelos trabalhadores há pelo menos seis anos e deve ser comemorado, mas ainda não é o plano de saúde dos sonhos;, avalia a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no DF, Rejane Pitanga. A sindicalista, no entanto, acredita que a inclusão de dependentes ainda pode ser discutida na fase de elaboração das normas do projeto.
Um dos itens da proposta aprovado ontem estabelece que o Executivo enviará para os deputados um outro texto de lei que autoriza o governo a abrir crédito extraordinário no valor de R$ 25 milhões. O dinheiro, segundo alega o GDF, será usado na parte da administração com as despesas do plano de saúde dos servidores. A gerência do acesso ao sistema privado de atendimento hospitalar por parte dos funcionários públicos ficará por conta do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS).
Conheça a Ãntegra do projeto que cria o plano de saúde dos servidores
Transparência distante Dificilmente a Câmara Legislativa dará mais transparência aos gastos com a verba indenizatória a curto prazo. A dificuldade de criar novas regras para a despesa que mantém os gabinetes dos parlamentares foi admitida ontem pelo presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM). O distrital afirmou que hoje a instituição não dispõe de recursos materiais e humanos suficientes para mudar automaticamente a rotina de gastos dos parlamentares. Mesmo diante de um orçamento aprovado de R$ 360 milhões para 2009 e com um corpo de funcionários de 1,7 mil que servem à Câmara, Prudente se queixou, entre outras coisas, da falta de um sistema informatizado que permita à Câmara apresentar as notas de comprovação de despesa dos distritais na Internet. ;Me sinto angustiado porque não há sequer um scanner disponÃvel para que a gente realize esse trabalho;, reclamou. Além disso, o presidente da instituição anunciou que precisará contratar uma consultoria externa para desenvolver um plano diretor de informática antes de proceder à s mudanças com a verba indenizatória. ;Eu me angustio porque na iniciativa privada você toma uma decisão e no outro dia a coisa acontece enquanto que no serviço público essa concretização pode levar dois, três ou seis meses para ser realidade;, previne o deputado. Apesar dos entraves citados por Prudente, o vice-presidente da Casa, Cabo PatrÃcio (PT), responsável pela área de informática da Câmara, avisou que em 15 dias vai colocar as notas referentes à sua verba indenizatória na rede de computadores. ;Não vejo nenhuma dificuldade, não. Já dei essa idéia para os colegas. Quem tiver disposto a revelar os detalhes das despesas certamente não terá dificuldade nenhuma;, disse PatrÃcio. A atitude também foi prometida pelo petista Chico Leite. (LT)