postado em 13/05/2009 08:33
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem manter a proibição para a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, ;blusa com decote acentuado;, chapéus e bonés em dependências judiciárias. A decisão do CNJ responde a um pedido feito anteriormente pelo advogado Alex Smaniotto. Ele havia recorrido ao conselho para anular uma determinação do Fórum de Vilhena (RO), que vedava a entrada de pessoas com esses tipos de trajes no local. No processo, ele alega ter presenciado uma pessoa ;extremamente carente; ser proibida de entrar no fórum por usar bermuda abaixo dos joelhos.
A maioria dos conselheiros rejeitou o pedido do advogado, entendendo que o acesso aos fóruns deve ser feito com trajes ;convenientes;. ;É uma norma de respeito à civilidade;, destacou o ministro João Oreste Dalazen.