postado em 13/05/2009 08:36
Contrariando a orientação de técnicos do Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma ajuda bilionária aos exportadores. A ideia é aprovar um artigo, numa das medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso, que reconheça ao setor o direito a um crédito equivalente a cerca de 15% do valor vendido para o mercado internacional. As negociações são comandadas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pela senadora Ideli Salvatti (SC), ex-líder do PT. Com a iniciativa, o governo quer dar fôlego ao caixa de grandes empresas. Assim, pretende evitar novas demissões e afastar o risco de ser acusado pela oposição, na disputa eleitoral em 2010, de contribuir para a decadência de importantes bandeiras brasileiras.
O socorro aos exportadores quase foi incluído na MP 449, que anistia dívidas até R$ 10 mil com o fisco e abre um novo programa de renegociação de débitos com a Receita. Técnicos da Fazenda impediram a inclusão da regra no texto porque, pelas propostas apresentadas por senadores, a ajuda poderia chegar a R$ 200 bilhões. Ou seja, seria capaz de desequilibrar as contas da União, sobretudo num cenário de queda na arrecadação. Diante do alerta, Jucá e Ideli passaram a negociar a definição de um valor menor, que não ;quebre; nem os exportadores nem o governo federal. ;O Planalto autorizou a negociação. Temos de resolver esse esqueleto;, diz Jucá.
Crédito
A discussão envolve o chamado crédito-prêmio de IPI. O benefício foi criado na década de 1960 para estimular as exportações. Em 1983, o governo revogou a norma, que garantia aos empresários um crédito de cerca de 15% do valor vendido. A iniciativa privada reagiu e recorreu ao Judiciário a fim de manter o estímulo oficial. Nos últimos anos, conquistou vitórias na primeira e na segunda instâncias. Também saiu na frente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, no entanto, o STJ mudou de entendimento e acolheu os argumentos da Fazenda. Resultado: a novela chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem data para acabar.
Segundo Ideli, o cenário hoje é de insegurança jurídica. Exportadores temem ter de devolver o crédito aproveitado nos últimos anos. Já o governo receia que o Supremo mantenha a vigência do benefício. Por isso, está em curso a articulação para empatar o jogo. Isso se daria com o Planalto reconhecendo o direito ao crédito-prêmio de IPI durante um determinado intervalo de tempo na década de 1980. A decisão não resultaria em liberação de dinheiro aos empresários. Conforme a petista, a ideia é autorizar o uso do crédito apenas para o pagamento de débitos vencidos com a Receita Federal.
Pré-candidata ao governo de Santa Catarina, Ideli afirma que a iniciativa é fundamental para garantir giro financeiro a grandes grupos lotados em seu estado, como Sadia, Hering e Perdigão. ;Tem um pouco de brio na resistência da Fazenda;, declara Ideli, referindo-se aos anos de luta travada pelos técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para convencer a Justiça a declarar extinto o crédito. ;Agora, existe um sentimento de que é importante encontrar uma solução para esse esqueleto e viabilizar um encontro de contas entre exportadores e governo;, acrescenta.