postado em 13/05/2009 21:25
A 1ª Zona Eleitoral de São Paulo aceitou nesta quarta-feira denúncia oferecida pela Promotoria Eleitoral, que acusa o vereador Arselino Tatto (PT) de crime eleitoral. A partir de agora terá início a instrução processual, que irá confirmar ou não a denúncia.
A Promotoria ofereceu na segunda-feira a denúncia contra o vereador. Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, eles entregaram à Justiça notas fiscais frias. Ele faz parte de uma investigação que põe sob suspeita as contas de campanha de 46 vereadores e do prefeito reeleito, Gilberto Kassab (DEM). De acordo com Lopes, ele foi denunciado por uso de documento falso, já que as notas fiscais não correspondem aos serviços alegadamente prestados. "São notas fiscais que totalizam um valor de R$ 40 mil que não encontram justificativas nas prestações de contas", afirmou. A denúncia foi aceita pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira. A partir de agora começa a instrução processual, que vai confirmar ou não a denúncia.
A denúncia também inclui o seu chefe de gabinete, Oswaldir Barbosa de Freitas, e foi baseada nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral, que preveem pena de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa por falsificação ou utilização de documentos falsos.
Ainda segundo a denúncia, o serviços teriam sido prestados por uma empresa cujo titular era o próprio Freitas, que também administrou a campanha de Tatto. "Ele [Freitas] também está denunciado por falsificação de documento particular." O procurador afirmou que as notas são praticamente sequenciais. "É um talonário de 1995. O endereço da empresa não existe [...] e os serviços prestados apresentam evidente superfaturamento."
Outro lado
De acordo com o vereador, a empresa Proresult prestou serviços campanha eleitoral como elaboração e formalização de contratos, digitação e lançamento em bancos de dados de todas as informações, sistematização e o arquivamento de documentos relativos à campanha eleitoral, organização logística e física dos 14 comitês de campanha, controle de prestadores de serviços, realização de pagamentos, administração financeira e preparação das prestações parciais e final das Contas Eleitorais.
"Nesse sentido, são inverídicas as afirmações de que o serviço não foi prestado ou que as notas fiscais emitidas pela prestação de serviço são falsas", afirmou o vereador em nota oficial.