postado em 14/05/2009 12:06
A reunião de líderes na Câmara definiu a pauta de votações da próxima semana. A análise do projeto que trata do cadastro positivo foi adiada para terça-feira (19). A proposta prevê a criação de um cadastro de bons pagadores, nos mesmos moldes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa.
O líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), disse que alguns deputados têm dúvidas sobre a aplicação do cadastro. ;Eles têm dúvidas sobre a proteção do consumidor e receio de que os bancos passem a exigir informações do cadastro positivo antes de aprovarem criação de contas e operações;, disse.
Ainda na terça-feira, os deputados incluíram na pauta a votação da chamada PEC do São Francisco, que cria um fundo de revitalização para o rio e recuperação de seus afluentes. Na quarta (20), está na pauta o projeto que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre recursos da educação, além do que trata das competências dos entes federativos na concessão de licenças ambientais e a medida que acaba com a aposentadoria aos 70 anos. A ideia é que seja estendida aos 75 anos.
Na quinta-feira (21), os líderes devem se reunir para discutir a reforma política. A intenção, segundo Henrique Fontana, é começar a votar a matéria no fim deste mês. Mas, ainda não há acordo nos pontos. Especialmente no que trata do financiamento público de campanha e no que estabelece o voto em lista fechada.