postado em 14/05/2009 15:39
O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado ontem (13) da relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, ajuizou hoje (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança em que pede sua recondução função. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator do caso, nomeado pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
O que se observa no caso em análise é que há uma espécie de manobra para substituição do relator, pelo simples fato de que se concluiu sem razão alguma que o mesmo emitirá seu parecer pelo arquivamento do processo. Porém, dos atos e manifestações do impetrante não se vislumbra qualquer prejulgamento ou ausência de isenção para continuar na relatoria, argumentou a defesa de Moraes.
A ação do petebista foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia A saída dele da função de relator dividia os integrantes do conselho. Uns consideravam a presença de Moraes insustentável, enquanto outros defendiam sua permanência, alegando tratar-se de uma campanha da imprensa para tirar Moraes e desmoralizar o conselho.
Antes de afastar o deputado da função, Araújo fez diversos apelos para que o petebista renunciasse relatoria. Para o presidente do conselho, Moares tinha antecipado sua posição sobre o caso Moreira.
O deputado Edmar Moreira responde por suposta quebra de decoro parlamentar e é acusado de usar a verba indenizatória do mandato para o pagamento de serviços da empresa de segurança de sua propriedade.