postado em 14/05/2009 15:58
O procurador do Tribunal de Contas União Marinus Marsico disse que ainda hoje (14) vai fazer uma representação contra a manobra tributária da Petrobras, caso não haja novidades na documentação que a estatal promete apresentar até o fim do dia.
"Há 14 anos no tribunal e eu nunca vi uma manobra desse tipo, isso me gera uma certa suspeita." Ele falou ao sair de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
No início desta semana, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou que a empresa tenha usado qualquer tipo de artifício ou manobra contábil para pagar menos imposto.
A empresa teria modificado, no último trimestre do ano passado, a forma de recolher os tributos sobre ganhos sobre variação cambial e a Receita Federal apura se isso poderia ser feito durante o exercício.
Essa mudança teria gerado um crédito tributário de R$ 4 bilhões para a estatal que foi compensado em outros tributos, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre os combustíveis.
De acordo com Gabrielli, existe uma medida provisória de 2001 que permite que todas as empresas façam a opção sobre a regra de tributação da variação cambial e uma norma do Ministério da Fazenda regulamentando a medida determina que a opção seja feita no meio do ano. "[Fizemos a escolha] no meio do ano passado, absolutamente dentro da lei", afirmou Gabrielli.