Corregedor quer explicação de juízes que apoiaram De Sanctis

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postado em 14/05/2009 21:01

O corregedor-geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3¦ Região), desembargador André Nabarrete, notificou na quarta-feira (13) 134 juízes que assinaram um "[manifesto]":http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u421626.shtml de apoio ao juiz Fausto De Sanctis em julho do ano passado. Ele pede explicações e repreende a atitude dos magistrados, afirmando que o manifesto foi clara crítica a uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. A manifestação dos juízes federais aconteceu pouco depois que o presidente do Supremo concedeu o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantes, do Opportunity, preso por decisão de De Sanctis. Nabarrete acusa os magistrados de terem violado artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que veda a manifestação de opinião em processo pendente de julgamento. De acordo com o ofício enviado, os juízes notificados têm o prazo de cinco dias para se manifestarem. O corregedor do TRF-3 também foi o autor do pedido de abertura de "[procedimento administrativo disciplinar contra De Sanctis por desrespeitar decisão do Supremo no episódio da prisão de Dantas. A abertura do procedimento, no entanto, foi rejeitado pelo Órgão Especial do tribunal. A decisão pelo arquivamento teve o voto de oito desembargadores, contra seis que votaram pela abertura do processo. *Manifestação* A notificação enviada por Nabarrete provocou manifestações de repúdio da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e da Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo). Em nota, a Ajufe afirma que ainda é "obscura" a tentativa do corregedor de punir os magistrados que demonstraram seu pensamento. "Quando já se tinha por encerrado esse episódio, o corregedor o traz novamente à tona, demonstrando, uma vez mais, a sua total falta de respeito para com a magistratura e para com os magistrados da Terceira Região", afirma a nota da Ajufe. A associação afirma que vai procurar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a defesa dos magistrados federais "injustamente notificados para prestar informações." A Ajufesp também afirmou estar surpresa com a atitude de Nabarrete e afirma ser "incoerente" a atitude do corregedor do TRF-3. "Causa espanto que, dez meses depois da ampla divulgação do manifesto pelos meios de comunicação, sejam pedidos esclarecimentos sobre o episódio. Essa é mais uma atitude incoerente do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3¦ Região, incompatível com o bom senso e equilíbrio esperados de um agente público. Por isso, merece repúdio de toda a sociedade e, especialmente, da comunidade jurídica." A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, afirma que é intolerável que qualquer magistrado sofra "constrangimento em razão de ter aderido ao manifesto."