postado em 15/05/2009 08:21
Uma negociação envolvendo governo, Justiça e o sistema financeiro abriu perspectiva de que uma fila de 40 mil pessoas com dinheiro para receber do GDF ande. Para alguns desses credores da administração, a espera já dura 14 anos. São na maior parte das vezes funcionários públicos, pensionistas e aposentados, que ganharam o direito de serem restituídos pelo Executivo a partir de decisões judiciais sem chance de recurso.
A esperança de pagamento dos precatórios ; nome técnico para a dívida do governo executada pela Justiça ; vem de uma costura que está prestes a ser concluída entre o GDF, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF e um banco privado. O fator surpresa na novela que se arrasta há anos é a entrada da instituição financeira. A proposta trabalhada em conjunto pela OAB, GDF e tribunais de Justiça e do Trabalho é que se faça um contrato de empréstimo bancário para possibilitar o pagamento dos precatórios à vista aos credores e parcelar a dívida de R$ 2,7 bilhões a juros com o banco.
O empréstimo vem sendo debatido ao longo dos últimos meses e ontem foi feita a primeira proposta formal de um banco ; o BMG ; para o pagamento dos precatórios. No caso de o contrato de financiamento se concretizar, os credores terão a opção de pegar o empréstimo no banco equivalente ao valor devido pelo governo, sendo que as parcelas serão acertadas pelo GDF, responsável por repassar a quantia para os tribunais. Todos os anos, o Executivo é obrigado por lei a destinar, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento dos precatórios. Mas o valor fica muito aquém da bolada devida pelo GDF.
A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, considera a alternativa com a participação de uma instituição financeira a melhor opção entre cinco discutidas. ;O acordo prestes a ser concretizado é uma resposta ao cidadão que pode levar até 100 anos para receber o dinheiro;, afirma.
Estado devedor
Precatório é uma decisão tomada pela Justiça que reconhece o governo como devedor de uma quantia reclamada em ação onde não cabe mais recurso. Apesar de ter obrigatoriedade do pagamento garantida pelas instâncias judiciais, os precatórios costumam levar anos até que sejam pagos pelo governo. No DF, existe uma fila de 40 mil pessoas que aguardam o dinheiro.
O valor desses processos que são movidos tanto no Tribunal de Justiça do DF, quanto no Tribunal Regional do Trabalho, somam R$ 2,7 bilhões. A maior parte dos beneficiários dos precatórios são professores e policiais. No caso dos docentes, a dívida se refere a um período em que a categoria deixou de receber os valores referentes ao tíquete-alimentação.
Também há casos de servidores ou pensionistas da Polícia Civil que tiveram os salários achatados na época em que o ex-governador Cristovam Buarque baixou medida proibindo que os servidores ganhassem mais que o chefe do Executivo. A medida, no entanto, foi questionada na Justiça.