postado em 15/05/2009 09:38
A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (14/05) pela unificação das verbas parlamentares de passagens, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos estados). A medida ainda será levada a líderes partidários na semana que vem.
A decisão da Mesa Diretora foi tomada ontem numa reunião e informada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que não participou. Temer avalizou a ideia e autorizou que na semana que vem um ato seja redigido e levado aos líderes para que o avaliem. Caso haja consenso, a própria Mesa oficializará as mudanças, sem a necessidade de aprová-las em plenário.
Integrantes da Mesa que participaram da reunião não detalharam como ficará o ato que criará o que está sendo chamado de "cotão", mas a ideia é que o valor da cota única varie de R$ 25 mil a R$ 30 mil, dependendo do Estado de origem do deputado --maior quanto mais distante de Brasília, em razão do valor da tarifa de avião.
Um deputado do Distrito Federal recebe hoje, ao todo, R$ 23.032 mensalmente, enquanto um de Roraima conta com R$ 34.257 mensais.
O uso da cota única deverá ocorrer por meio de um cartão de crédito que a Câmara oferecerá a cada um dos 513 deputados. Não será um cartão corporativo, mas um cartão ligado à conta bancária pessoal de cada deputado. Esse cartão não poderia fazer saques.
Assim, o gasto seria feito e, mediante a apresentação de nota fiscal, a Casa faria o reembolso. Para evitar abusos, a ideia é definir de maneira estrita no que o cartão pode ser gasto. Devem ser incluídos: alimentação, passagem aérea (ou aluguel de jatinhos), aluguel de escritório, deslocamentos terrestres e consultorias. As restrições atuais, como alimentação em Brasília, vão continuar.
No caso das passagens, deve valer a norma de que apenas um assessor por deputado poderia usá-la, mediante consulta à Câmara. Seria vedado a utilização por parentes.
Também haveria, em tese, um controle efetivo da Câmara na hora de pagar as notas fiscais. Gastos que não se enquadrarem no que for estipulado não seriam reembolsados.
Os gastos de cada cartão seriam divulgados na internet. Os deputados teriam três meses após o gasto para apresentar notas, e os saldos seriam cumulativos por um ano.
O "cotão" não seria a unificação total das verbas, no entanto. Permaneceriam inalterados o auxílio-moradia, de R$ 3.000 mensais para deputados que não usam apartamento funcional, e a verba de gabinete, de R$ 60 mil, para contratação de assessores e outros funcionários.
Hoje, a verba indenizatória é de R$ 15 mil, as cotas postais e telefônicas, R$ 4,2 mil, e a de passagem varia de acordo com o Estado do congressistas. A intenção é que o "cotão" entre em vigor até agosto deste ano.