postado em 15/05/2009 19:12
O procurador do TCU (Tribunal de Contas União), Marinus Marsico, disse à Folha Online que vai protocolar hoje uma representação contra a manobra tributária realizada pela Petrobras, que resultou numa compensação fiscal de R$ 1,4 bilhão no final de 2008 para a empresa. Marsico pede que o plenário do TCU se manifeste sobre o caso e anule a mudança retroativa no regime tributário feita pela estatal, que com isso deixou de recolher R$ 3,9 bilhões em PIS/Cofins e Cide. Segundo o procurador, a Petrobras não tinha respaldo legal para alterar o regime no decorrer do ano. Marsico disse que a opção pelo regime tributário deve ser feita no início do ano e não no final, como fez a Petrobras. "O que aconteceu abriu um precedente que pode causar prejuízos constantes aos cofres públicos. Uma empresa não pode adotar um regime tributário, informar a Receita que vai segui-lo e ao detectar que teria perdas adotar o outro", disse. Marsico disse que não vai pedir a devolução dos recursos porque isto deve ser feito pela Receita Federal. Manobra.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, nega qualquer manobra. Ele disse ontem que a estatal seguiu as normas determinadas pela medida provisória 2.158, de 2001, que permitiu que todas as empresas fizessem a mudança do regime de tributação nas operações cambiais. Gabrielli afirmou anda que existe uma instrução normativa da Receita regulamentando essas operações. "Houve por parte da Petrobras uma opção contábil, sem danos tributários. Portanto, é absolutamente mentirosa qualquer insinuação de que haja manipulação, manobra ou artifício contábil. Há apenas um escândalo montado, não sei por qual razão".
Reportagem da Folha informa que a Petrobras recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência até o terceiro trimestre de 2008. Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa.
No regime antigo, segundo a reportagem, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.
CPI
O Senado criou hoje uma CPI para investigar a Petrobras. O requerimento da oposição pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras. O governo trabalha nos bastidores para convencer senadores aliados e da oposição a retirarem as assinaturas em apoio à investigação o que engavetaria a CPI. Os senadores podem retirar as assinaturas até a meia noite de hoje.