postado em 15/05/2009 21:25
A Petrobras poderá ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por possível prejuízo causado aos cofres públicos com a mudança do regime contábil realizada no ano passado. Hoje (15), o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, protocolou requerimento em que pede que o Tribunal apure se houve irregularidade na medida.
Marsico argumenta que, mesmo a Petrobras possuindo prerrogativas de decidir qual o regime contábil adotar, não poderia fazer qualquer alteração no decorrer do ano e com efeito retroativo. ;Trata-se de aferir, na omissão da lei, e ainda que todos os requisitos legais tenham sido cumpridos, se é possível inicial o exercício financeiro adotando determinado regime contábil e alterá-lo no decorrer do mesmo exercício, com efeito retroativo;, disse o procurador no requerimento. E acrescentou que se a manobra permitir a mudança, o Tesouro Nacional sempre estará ;em posição desfavorável;.
Em seu requerimento, Marsico explica ainda que, no segundo semestre de 2008, a Petrobras, amparada nos efeitos da Medida Provisória 2.15835, de 2001, mudou os critérios de contabilização dos tributos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o patrimônio, em decorrência da grande variação cambial dos seus ativos no exterior, passado a adotar o regime de caixa para contabilização dos ganhos.
Com a alteração, acrescenta o procurador, a estatal passou de devedora a credora de impostos, tendo a receber um excedente de pagamento de impostos de aproximadamente R$ 4 bilhões.