postado em 16/05/2009 12:29
Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara pediram à direção da Casa um estudo sobre a flexibilização da atuação dos cargos de natureza especial (CNEs). Esses cargos estão vinculados aos titulares da Mesa, às lideranças partidárias e às comissões técnicas, mas deverão ser liberados para trabalhar também nos gabinetes dos deputados, a mesma função já desempenhada pelos secretários parlamentares.
O estudo foi pedido na última reunião do grupo de trabalho que prepara a reestruturação do quadro funcional da Casa. Deverá ser apresentado no próximo encontro conjunto da Mesa com o colégio de líderes, na quarta-feira.
Na reunião, realizada no Centro de Formação da Câmara (Cefor), também ficou definida a unificação das verbas que cobrem as despesas próprias do mandato, como verba indenizatória, passagens aéreas, correspondência e telefone. Para o pagamento dessas despesas, será criado o cartão de crédito parlamentar, uma espécie de cartão corporativo, mas destinado a contas específicas. O extrato do cartão será colocado automaticamente na página da Câmara na internet.
Serviços
As despesas com passagens, telefone e correspondências
também serão expostas na internet, com o nome das empresas prestadoras de serviços, como já ocorrem em relação à verba indenizatória.
Em relação aos funcionários de gabinetes, foi decidida a decretação de férias coletivas durante os recessos parlamentares. Outra medida ainda em estudo é a implantação do ponto eletrônico, para permitir o registro da presença dos servidores e o pagamento de horas extras.
A Mesa já deu o primeiro passo para flexibilizar o uso dos CNEs ao apresentar o Projeto de Resolução 172/2009, em meados de abril. Atualmente, os ocupantes desses cargos não podem ser cedidos aos gabinetes nem dar expediente nos estados de origem dos deputados.
Chinaglia
Com a nova proposta, eles ficam impedidos apenas de atuar fora de Brasília. A nova cúpula da Casa acha que a Resolução 01/2007, aprovada na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou essa regulamentação muito ;amarrada;. Ele impede, por exemplo, que os CNEs sejam cedidas pelas lideranças a integrantes da bancada que recebem relatorias importantes.
O problema para a Mesa é que essa flexibilização é vista por setores da Casa como um retrocesso em relação ao enxugamento dos cargos de assessoria ocorrido nos dois últimos anos. Assim, a ideia é conseguir o apoio político dos líderes dos partidos para aprovar em plenário o projeto 172/2009. Para obter o aval da opinião pública, os integrantes da Mesa também decidiram anunciar na próxima semana um corte de despesas que pode chegar a R$ 300 milhões, em grande parte com o adiamento de investimentos previstos para construções e reformas.
O presidente Michel Temer (PMDB-SP) não participa do grupo de trabalho que elabora a reforma funcional. Integram o grupo os demais membros da Mesa, o diretor-geral, Sérgio Sampaio, e outros diretores do primeiro escalão da Casa.
Os cargos
- Servidor efetivo
Ingressam por concurso público. São cerca de 3,4 mil. Recebem um salário médio de R$ 12,5 mil, mas dezenas deles atingem o teto constitucional de R$ 24,5 mil. Ocupam cargos de diretoria e executam funções administrativas ou ligadas à atividade parlamentar, elaborando projetos de lei, discursos e pareceres para relatorias
- Cargos de Natureza Especial (CNE)
Cargos de livre nomeação, estão lotados nos cargos da Mesa Diretora, nas lideranças partidárias, nas comissões técnicas, da Procuradoria Parlamentar, no Conselho de Ética e outros órgãos técnicos. Recebem salários entre R$ 1,9 mil e R$ 8,9 mil. A atual direção permite a cedência de CNEs para gabinetes de deputados
- Secretários Parlamentares (SP)
Cargos de livre nomeação, com salários ente o mínimo e R$ 6,5 mil, assessoram os deputados nos gabinetes em Brasília ou nos estados. São cerca de 9 mil. Não têm estabilidade nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prestam assessoria nas comissões e nos contatos com os ministérios