postado em 19/05/2009 17:29
A Mesa Diretora da Câmara anunciou hoje um novo sistema de pagamento das verbas parlamentares. É o chamado cotão, que unifica numa única cota as verbas parlamentares de passagens, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados). O "cotão" vai variar de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem do deputado.
A medida foi criada após a Câmara anunciar que iria fazer uma reforma administrativa e reestruturar seus gastos. O cotão, entretanto, não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento.
A principal novidade do "cotão" é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. O parlamentar terá liberdade para movimentar os valores, podendo, por exemplo, empregar na divulgação do mandato parlamentar parte do limite disponível para despesas com gasolina.
Pelo novo sistema, que passará a funcionar a partir de 1° de julho, os parlamentares poderão utilizar os recursos da cota por um ano e não haverá mais antecipação dos valores. Os deputados terão o prazo de três meses para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso. "O nosso objetivo é a transparência. Não há mais antecipação ao parlamentar. Ele vai gastar, comprovar e ser reembolsado", disse o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG).
O comando da Câmara preferiu deixar para o deputado escolher se usará ou não um cartão de crédito que será disponibilizado --a partir de setembro-- para movimentar o cotão. A medida é opcional para evitar resistências à proposta. Esse cartão não poderá ser usado para saques.
A justificativa é a necessidade de aumentar a transparência no controle dos gastos, já que além de o parlamentar ter que apresentar notas fiscais -0que muitas vezes acabam sendo questionadas--, a Câmara fará um controle on-line das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas.
Auxílio-moradia
O cotão, no entanto, não incluirá o auxílio-moradia --que é de R$ 3.000. Segundo o primeiro-secretário, essa é uma discussão política que ainda não vai ser tratada neste momento.
"Analisando do ponto de vista administrativo, seria melhor para a Câmara que os deputados recebessem o auxílio-moradia e esses apartamentos fossem repassados para a União. Hoje, a Câmara não tem apartamento para todos os deputados e a reforma e manutenção desses imóveis saem mais caros do que o pagamento do auxílio", disse.
Os deputados também continuarão com os R$ 16.500 de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil --usada para a contratação de até 25 assessores.
Atualmente, os 513 parlamentares têm a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4.200 e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5.000. Já o limite de gastos com impressões em gráficas é R$ 6.000 --sendo o valor máximo por ano.
Os deputados também podem requerer a liberação da cota de passagens áreas --que, dependendo do Estado do parlamentar, varia de R$ 3.700 a R$ 14.900. No mês passado, a Câmara determinou a redução de 20% no valor das cotas de transporte aéreo. A economia prometida é de R$ 17,9 milhões.