postado em 19/05/2009 18:41
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) desistiu de voltar à relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética. O PTB, no entanto, protocolou nesta terça-feira um requerimento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) questionando a saída do deputado do caso. O partido argumenta que o regimento da Câmara e do conselho não permitia que o presidente do órgão disciplinar, José Carlos Araújo (PR-BA), fizesse a troca sem colocar em votação.
O vice-líder do PTB, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), disse que o partido quer evitar a criação de um precedente "perigoso". "Não se pode criar uma jurisprudência desse tipo. Um relator não pode ser trocado porque o presidente do conselho não concorda com seu parecer. O deputado Sérgio nem apresentou seu voto. Foi uma decisão que afronta a democracia", disse.
Moraes deixou a relatoria da investigação contra Edmar --que é investigado por suposto uso irregular de verba indenizatória-- após sinalizar que engavetaria o processo e declarar que "se lixava" para a opinião pública e para imprensa. Ele foi substituído por Nazareno Fonteles (PT-PI).
O presidente do Conselho de Ética se disse surpreso com a movimentação do PTB. Araújo afirma que o PTB criou o precedente há dois meses quando o presidente da Comissão de Trabalho, Sabino Branco (PTB-AM), substituiu o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) na relatoria de um processo. "Eu poderia ter feito em meu gabinete, mas discuti, ouvi meus pares e tomei a decisão em uma sessão aberta. Eu só posso estar surpreso", disse.
Depoimento Em meio à polêmica sobre a relatoria do seu caso, Edmar vai prestar depoimento amanhã ao Conselho de Ética para explicar as suspeitas de má utilização da verba indenizatória da Casa. Moreira é acusado de usar parte da verba mensal de R$ 15 mil para o pagamento de serviços de segurança em empresas da sua família. As denúncias contra o parlamentar surgiram depois que Moreira foi acusado de não declarar à Receita Federal um castelo no interior de Minas Gerais avaliado em R$ 25 milhões. Na defesa entregue ao conselho, Edmar relaciona seu caso com os dos deputados envolvidos nos escândalos do abuso no uso das passagens aéreas para pedir o arquivamento do caso e utiliza um discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para justificar que não houve ilegalidades na utilização do benefício porque as regras não eram específicas.
Ao comentar, em plenário, as denúncias sobre a cota de passagens, Temer afirmou que "não houve prática ilícita no passado".