postado em 20/05/2009 18:25
Os 30 maiores doadores da campanha eleitoral de 2006 no Ceará entraram na mira do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e podem arcar com multa de até R$ 7 milhões. A punição foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-CE), que entrou hoje com ação contra doadores que ultrapassaram o limite previsto em lei. De acordo com a legislação eleitoral, é permitida a doação de até 10% dos rendimentos brutos do doador físico ou jurídico declarados ao Fisco no ano anterior à eleição - no caso, 2005. A ação do MPE abrange doações às campanhas para governador e deputados estaduais.
Segundo informações do MPE, algumas doações chegaram a passar do limite em mais de R$ 20 mil. A mais alta delas chegou a R$ 700 mil. Os nomes dos doadores e os respectivos valores estão sob sigilo fiscal. Como explicou o procurador regional eleitoral Alessander Sales, autor das investigações, os infratores devem pagar multas que variam entre cinco e dez vezes o montante doado acima do limite permitido.
Desde o início de 2007 estão sob análise do MPE 600 doadores, dos quais 570 ainda passam por processo de investigação da procuradoria eleitoral. De acordo com o procurador, é a primeira vez no País que o MP cruza dados do TRE e da Receita Federal para identificar doações de campanha irregulares. "Creio que em dois meses terminaremos as investigações dos 570 doadores restantes. Depois, já começaremos a apuração dos doadores das eleições de 2008", disse Sales. "Muitos colegas de outras procuradorias no Brasil já falaram comigo e estão também cruzando os dados. Isso já é um grande avanço.