postado em 21/05/2009 09:02
Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.
O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões parlamentares de inquérito.
Tramitam no tribunal, ainda sem uma decisão final, 171 processos. O número é parcial porque não foram contabilizados os casos que correm na unidade do TCU no Rio, onde funciona a sede da Petrobras. Os relatórios produzidos até aqui pelas investigações serão encaminhados à CPI assim que houver pedido dos congressistas.
Entre esses processos, destaca-se o que apurou superfaturamento de R$ 94,6 milhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi citada na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.
Por meio de medida cautelar, o TCU determinou o bloqueio de pagamentos ao consórcio que executa a obra, formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. O superfaturamento foi apontado na primeira fase da obra, cujo custo foi estimado em R$ 10 bilhões.
O tribunal também listou, nos subsídios recolhidos para a CPI, outros 169 processos julgados nos três últimos anos. Em oito deles, os ministros caracterizaram prejuízos aos cofres da Petrobras. Entre eles, estão os processos que investigaram a prática de cartel na revenda de combustíveis em Brasília e na contratação de fretes com finalidades políticas, denunciada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Procurada pela Folha, a Petrobras não comentou o levantamento. Por meio da assessoria, afirmou que é constantemente auditada pelo tribunal e colabora com as auditorias.
Em alguns dos processos da Petrobras, o TCU adverte a direção da estatal sobre a obrigação de prestar informações ao tribunal. No processo que identificou "irregularidades graves" nas obras da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná, os ministros reiteram à estatal, em acórdão, que "processos, documentos ou informações não devem ser sonegados aos analistas." A Petrobras já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não ter de seguir as regras para licitações fixadas pela lei 8.666. Em 2002, o TCU decidiu não considerar o decreto de 1998 que previa um processo simplificado para compra de bens e serviços pela estatal.
O tribunal alega que emenda constitucional aprovada dois meses antes da edição desse decreto por FHC exige nova lei com regras especiais para empresas estatais ou de economia mista que explorem atividades econômicas, como é o caso da Petrobras. A emenda constitucional vai completar 11 anos, mas a lei ainda não foi votada.