postado em 21/05/2009 16:20
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o repasse de R$ 1,3 bilhão aos Estados exportadores como compensação das perdas causadas pelo incentivo da Lei Kandir, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos. Esse montante refere-se ao orçamento do ano passado, em que, de acordo com o governador, houve arrecadação acima do previsto no Orçamento.
Segundo Aécio, havia um acordo no Congresso, que viabilizou a aprovação do Orçamento de 2008, para o pagamento de R$ 1,3 bilhão aos Estados. O governador defendeu que Mantega cumpra o acordo firmado pelos líderes governistas. "Se isso não ocorrer, haverá naturalmente reação pelos que fizeram acordo na comissão de orçamento, o que pode dificultar ou postergar as (novas) discussões orçamentárias".
Aécio também cobrou do governo a retomada do valor original da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o imposto cobrado sobre os combustíveis e que é compartilhado com os Estados. O governador mineiro também defendeu que a Petrobras não faça compensações contábeis com impostos que sejam compartilhados.