postado em 22/05/2009 09:53
Alvo da CPI dos Correios após a revelação de que havia presenteado o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, com um carro Land Rover, a empresa GDK, de Salvador (BA), foi contratada 19 vezes pela Petrobras após o término daquelas investigações, num total de R$ 584 milhões.
Os contratos foram fechados entre 2007 e 2009. Para o mais alto, de R$ 199 milhões em novembro de 2007, a Petrobras dispensou a licitação. A estatal é agora alvo de uma CPI específica, criada pela oposição na semana passada no Senado.
O carro de Silvio Pereira, avaliado em R$ 73,5 mil, foi doado em 2004 pelo dono da GDK, mas o fato só foi tornado público em 2005, no auge do escândalo do mensalão.
Na época do presente, a GDK mantinha R$ 512 milhões em contratos com a Petrobras. O maior era a reforma da plataforma de exploração de petróleo P-34, no Espírito Santo.
Em seu relatório final, a comissão do Congresso considerou a doação um "caso exemplar de tráfico de influência." O relatório da CPI descreveu as investigações realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre obras tocadas pela GDK para a Petrobras.
Técnicos do tribunal detectaram irregularidades em contrato firmado entre a Petrobras Netherlands, subsidiária da estatal na Holanda, e a GDK, para a adaptação de uma planta da plataforma P-34, no campo de Jubarte (ES).
O contrato, assinado em 2004 por US$ 88 milhões (hoje, R$ 176 milhões), poderia, segundo auditores do tribunal, ter sido firmado por um valor 35% mais baixo, ou US$ 64,8 milhões (R$ 129,6 milhões).
Há indícios, segundo relatório do TCU, de irregularidades de US$ 23 milhões (cerca de R$ 46 milhões). O processo ainda não foi concluído.
O relatório aponta supostos erros na formulação do orçamento, falhas na execução do contrato, inclusão indevida de tributos, deficiências na fiscalização, pagamentos antecipados, divergência entre valores orçados e contratados.
O relatório da CPI dos Correios também avaliou as práticas de gerenciamento e fiscalização do contrato. O documento descreveu que, das 28 pessoas envolvidas nessa atividade, 71% eram terceirizadas. A própria GDK fornecia seis pessoas para esse trabalho; outros 14 vinham de outra contratada.
A CPI afirmou ter recebido a notícia com "espanto".
"A GDK está fornecendo três secretárias para os dois gerentes setoriais (gerente e fiscal do contrato), auxiliares administrativos e arquivistas. O elevado nível de terceirização nas atividades de acompanhamento, fiscalização e de liberação de recursos desse contrato causa espanto, principalmente quanto ao fornecimento de mão-de-obra pela GDK, inclusive no caso das secretárias dos gerentes e do fiscal do contrato, por cujas mãos passa toda a documentação do contrato."
Dos 19 contratos da GDK com a Petrobras após o mensalão, 3 foram feitos com a dispensa ou a declaração de inexegibilidade de licitação, 11 por convites e 5 por tomadas de preços. São obras de manutenção de dutos, perfuração de poços e construção e reparos de instalações industriais.
Ao dispensar a licitação no caso do projeto de R$ 199 milhões, a Petrobras invocou o decreto 2.745, baixado em 1998 pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.
O decreto tem sido atacado pelo TCU, mas a Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e já obteve, até agora, 11 decisões favoráveis à aplicação do decreto.