postado em 22/05/2009 14:24
O terceiro-secretário da Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), negou nesta sexta-feira que o comando da Casa tenha sido pressionado ou recuado em relação à proibição de viagens internacionais para os deputados. A Terceira Secretaria é responsável pelo controle da emissão de bilhetes aéreos custeados pela Câmara. Cunha afirmou que houve cautela da Mesa Diretora em adotar normas para voos dos parlamentares ao exterior pagos com recursos públicos.
Cunha disse que o ato editado em abril, que estabeleceu as primeiras mudanças na utilização da cota de passagens, não tratou de viagens ao exterior porque o comando da Casa não tinha uma ideia fechada a respeito.
O ato surgiu depois das inúmeras denúncias de abuso na emissão de bilhetes aéreos da Câmara e restringiu as passagens apenas ao parlamentar e assessores, com autorização, e determinou ainda que as viagens só poderiam acontecer dentro do país. O terceiro-secretário disse ainda que integrantes da Mesa já tinham sinalizado que esse sistema seria adotado.
"Não houve recuo. Não houve pressão. Já tínhamos falado sobre esse sistema. Só fomos cautelosos e resolvemos esperar estudos e avaliações dos técnicos da Casa para fechar questão. É preciso que fique claro que não estamos liberando geral. Existem critérios e eles serão cobrados", disse.
Pelo ato da Mesa Diretora publicado hoje há previsão legal para que os deputados possam viajar ao exterior desde que demonstrem que se trata de interesse do mandato parlamentar e mediante prévia autorização do terceiro-secretário. De acordo com a nova regra, se o parlamentar for indicado pela Câmara para uma viagem internacional o bilhete será custeado pela Casa. Caso peça autorização para viajar ao exterior, comprovando que tem relação com a atividade parlamentar, a passagem será paga por parte da verba.
"É legítimo que o parlamentar possa viajar ao exterior. Há temas de interesse institucional da Casa que um deputado pode ser indicado a representar o Parlamento e há temas de interesse dele para sua atuação parlamentar. É legítimo que exista esse intercâmbio", disse.
O novo ato da Mesa Diretora unificou todas as verbas parlamentares e criou o chamado "cotão" --reunindo as verbas de passagens, correio, telefone e verba indenizatória-- que pode variar de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do Estado do parlamentar.