postado em 22/05/2009 18:34
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) instaurou hoje um Inquérito Civil Público contra o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio. O ex-parlamentar é acusado de ter se beneficiado ilegalmente do processo de indicação para o cargo conselheiro. A investigação quer constatar se Amélio preenche os requisitos da Constituição, que expressam claramente a necessidade da idoneidade moral. Outras duas nomeações para o TCE estão sendo contestadas na Justiça.
De acordo com o promotor Jamyl Barbosa, o inquérito está em fase de instrução e as informações estão sendo averiguadas. "Nós verificamos que o ex-deputado foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana, que apura desvios na folha de pagamento da Assembleia Legislativa e responde a quatro processos por atos de improbidade administrativa, relacionados à Taturana. E isso, traz indícios de que não estaria sendo cumprido esse dispositivo constitucional", explicou.
Só este ano, o MPE alagoano já instaurou o mesmo procedimento para averiguar as denúncias contra outros dois conselheiros: Claudia Brandão, esposa do ex-deputado Celso Luiz, ex-presidente da Assembleia e indiciado na Operação Taturana; e Rosa Albuquerque, irmã do também ex-presidente da Assembleia e deputado estadual afastado Antônio Albuquerque (sem partido).
A ex-deputada Cláudia Brandão é investigada porque não possuía os notórios conhecimentos específicos e a experiência para o exercício de função pública na área. Já Rosa Albuquerque apresentava, de acordo com a denúncia, irregularidades no processo de condução e nomeação para assumir o cargo de conselheira.