postado em 25/05/2009 15:03
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuizou representações no TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado contra 410 pessoas e 84 empresas por doações irregulares para campanhas eleitorais de 2006.
As ações foram motivadas pelo descumprimento da lei que fixa limites para as doações --2% do faturamento bruto para empresas e 10% para pessoas físicas.
De acordo com a Procuradoria, a lista das doações irregulares foi obtida pelo cruzamento de informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com dados da Receita Federal. Nas representações, a Procuradoria pede ao TRE que condene os doadores irregulares ao pagamento de multas que variam de cinco a dez vezes o valor excedente ao limite permitido.
O levantamento mostrou que a Prefeitura de Alto Paraíso Rondônia fez doação para um candidato, o que não é permitido por lei. A prefeitura deverá explicar o fato.
A Procuradoria não revelou o nome das empresas que foram alvo das representações por supostas irregularidades nas doações. Os nomes dos candidatos que receberam essas doações também não foram revelados.