postado em 25/05/2009 18:57
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Critovam Buarque (PDT-DF), disse hoje (25) que pretende convocar uma reunião extraordinária do colegiado para tratar das denúncias de desrespeito aos Direitos Humanos nos presídios do Espírito Santo Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota comunicando que a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), região metropolitana de Vitória (ES), não poderá receber mais presos.
A decisão do CNJ só reforça o que disse da necessidade de se investigar a situação dos presídios naquele estado, afirmou Buarque Agência Brasil. A próxima reunião da comissão está prevista para a próxima semana. No último encontro, o colegiado não pode debater o assunto devido ao baixo quórum. Buarque, no entanto, determinou a distribuição do material publicado pela Agência Brasil aos membros da comissão para ser debatido em 15 dias.
Além de não poder receber mais presos, o pedido de interdição feito pelo CNJ na unidade prisional de Cascuvi, também determina que o estado faça a desocupação do local. Por razões de segurança e logística, a Secretaria de Estado da Justiça ficará responsável por promover a desocupação, seguindo o cronograma que deverá ser submetido, em até 15 dias, para análise e deliberação da Justiça capixaba, diz a nota do CNJ.