postado em 27/05/2009 14:22
O governador cassado do Maranhão Jackson Lago (PDT) apresentou recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tentando anular o julgamento que resultou em sua cassação. Ele argumenta que o TSE não tem competência para julgar a ação.
No recurso, a defesa de Lago e da coligação que o elegeu pede que o caso seja examinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o processo de cassação seja extinto. O recurso será analisado pelo TSE.
Segundo o TSE, Lago afirma ainda que o processo que o tirou do governo ocorreu em função de fatos irrelevantes. O recurso apresenta justificativas para dois dos 11 fatos apontados como causa de pedir sua cassação e diz que eles não influenciaram o resultado da eleição de 2006.
Entre os motivos para pedir a cassação, a coligação da candidata Roseana Sarney (PMDB) disse que no município de Codó houve assinatura de convênio entre o governo e a prefeitura. Segundo o Lago, houve apenas um pronunciamento de apoio do então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares.
No outro caso, a coligação acusou Lago de participar de reuniões do Prodim, programa do governo estadual que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes. Lago diz que esteve em um evento no município de Pinheiro onde um gerente regional do governo falou sobre o programa, mas que o mesmo ocorreu em local fechado.
Cassação
Em março, o TSE cassou o mandato Jackson Lago e de seu vice por abuso de poder político. Rose console.warn(e);
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Politica
Jackson Lago pede que processo de cassação seja julgado pelo STF
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postado em 27/05/2009 14:22
O governador cassado do Maranhão Jackson Lago (PDT) apresentou recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tentando anular o julgamento que resultou em sua cassação. Ele argumenta que o TSE não tem competência para julgar a ação.
No recurso, a defesa de Lago e da coligação que o elegeu pede que o caso seja examinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o processo de cassação seja extinto. O recurso será analisado pelo TSE.
Segundo o TSE, Lago afirma ainda que o processo que o tirou do governo ocorreu em função de fatos irrelevantes. O recurso apresenta justificativas para dois dos 11 fatos apontados como causa de pedir sua cassação e diz que eles não influenciaram o resultado da eleição de 2006.
Entre os motivos para pedir a cassação, a coligação da candidata Roseana Sarney (PMDB) disse que no município de Codó houve assinatura de convênio entre o governo e a prefeitura. Segundo o Lago, houve apenas um pronunciamento de apoio do então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares.
No outro caso, a coligação acusou Lago de participar de reuniões do Prodim, programa do governo estadual que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes. Lago diz que esteve em um evento no município de Pinheiro onde um gerente regional do governo falou sobre o programa, mas que o mesmo ocorreu em local fechado.
Cassação
Em março, o TSE cassou o mandato Jackson Lago e de seu vice por abuso de poder político. Roseana Sarney foi empossada governadora do Estado do Maranhão após o TSE confirmar a cassação ao rejeitar em abril os recursos que o ex-governador apresentou contra a decisão.
No recurso, Lago também diz que houve erro no resultado do julgamento. Segundo ele, a soma de votos que o condenaram se apoiaram em fatos diferentes, o que vai contra a lei. Afirma ainda que o entendimento do TSE violou os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.
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